Termos de Uso

01 Aceitação dos Termos

O uso da Dearest está condicionado à aceitação integral destes Termos. Se você não concorda com qualquer parte deste documento, não utilize a plataforma.

A Dearest reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração constitui aceitação dos novos termos.

02 Descrição do Serviço

A Dearest é uma plataforma digital que permite a criação de declarações de amor personalizadas em formato de página web exclusiva. O usuário (comprador) cria uma declaração com texto, fotos e personalização visual, que é hospedada em uma URL única para ser compartilhada com o destinatário.

O serviço inclui, conforme o plano contratado:

• Página web personalizada com URL exclusiva e permanente.
• Escolha entre 4 temas visuais: Eternal, Cosmic, Bloom e Velvet.
• Mensagem personalizada com o nome do remetente e do destinatário.
• Gravação e upload de mensagens de voz/áudios personalizados (plano Premium).
• Contador de tempo juntos (planos Romantic e Premium).
• Galeria de fotos (planos Romantic e Premium).
• Integração com Spotify, timeline de momentos e modo surpresa (plano Premium).

03 Planos e Preços

Os planos disponíveis e seus preços são:

Os preços podem ser alterados a qualquer momento para novos pedidos. Pedidos já realizados não sofrem alteração de valor.

04 Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura por parceiros especializados:

• Asaas e Stripe — processadores de pagamentos seguros via Pix e cartão de crédito.

Após a confirmação do pagamento, a declaração é automaticamente ativada e o link definitivo é enviado para o e-mail informado. O acesso à página criada é permanente — não há mensalidade ou renovação.

Cupons de desconto estão sujeitos a validade, quantidade de usos e restrições específicas indicadas no momento de sua emissão. A Dearest valida todos os cupons no servidor; o cliente não pode aplicar descontos manualmente.

05 Reembolso e Cancelamento

Devido à natureza digital e imediata do serviço, o reembolso é tratado da seguinte forma:

• Se a declaração ainda não foi paga, o rascunho expira automaticamente em 48 horas sem qualquer cobrança.
• Se o pagamento foi realizado mas a página ainda não foi acessada pelo destinatário, solicitações de reembolso podem ser feitas em até 7 dias corridos após o pagamento.
• Se a página já foi acessada pelo destinatário, o reembolso não se aplica, pois o serviço foi entregue.

Para solicitar reembolso, entre em contato com contato@dearest.com.br informando seu e-mail de compra e o número do pedido.

06 Responsabilidades do Usuário

Ao usar a Dearest, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro e da criação da declaração.
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• Não publicar ou enviar arquivos de áudio, músicas ou qualquer conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros sem a respectiva licença ou autorização de uso.
• Obter consentimento prévio, livre e inequívoco de quaisquer terceiros antes de gravar ou enviar sua voz, imagem, nome ou qualquer dado pessoal para a plataforma, sendo o único responsável por violações de intimidade ou privacidade alheia.
• Não compartilhar materiais multimídia (fotos ou áudios gravados) que contenham nudez, violência, calúnia, injúria, difamação, discurso de ódio, assédio ou qualquer conteúdo proibido pela legislação brasileira vigente.
• Manter a confidencialidade do link de acesso à sua declaração, sabendo que qualquer pessoa com o link poderá acessá-la.

Cláusula de Indenidade e Isenção de Responsabilidade: O usuário assume total, integral e exclusiva responsabilidade (civil e penal) por todo o conteúdo de texto, voz/áudio e imagem carregado ou criado na plataforma Dearest. O usuário declara possuir todas as licenças e consentimentos para mídias carregadas e obriga-se a defender, indenizar e manter indenes a Dearest, seus desenvolvedores, proprietários e parceiros comerciais de qualquer reivindicação judicial ou extrajudicial, prejuízo financeiro, multas, custas processuais e honorários advocatícios decorrentes do teor ou ilegalidade de suas declarações e arquivos multimídia.

A Dearest reserva-se o direito de remover de forma unilateral e sem aviso prévio qualquer conteúdo ou declaração completa que viole estas diretrizes, sem direito a qualquer tipo de reembolso de valores.

07 Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, animações, temas visuais, textos e identidade visual da plataforma Dearest são de propriedade exclusiva da Dearest e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O conteúdo criado pelo usuário (mensagem, fotos enviadas) permanece sendo de propriedade do usuário. Ao utilizá-lo, o usuário concede à Dearest uma licença não-exclusiva, limitada e gratuita para hospedar e exibir esse conteúdo exclusivamente no contexto do serviço contratado.

08 Limitação de Responsabilidade

A Dearest se esforça para garantir a disponibilidade contínua do serviço, mas não garante que a plataforma estará disponível 100% do tempo. Eventos fora do nosso controle (como falhas de infraestrutura de terceiros) podem causar indisponibilidades temporárias.

Por respeito absoluto à privacidade e à confidencialidade das declarações afetivas dos usuários, **a Dearest não realiza curadoria prévia ou monitoramento ativo** das mensagens escritas, fotos ou mensagens de áudio enviadas. Desse modo, a Dearest não se responsabiliza por:

• Conteúdo multimídia ou textual inserido ou gravado pelos usuários na plataforma.
• A integridade ou guarda permanente dos arquivos (a Dearest é uma plataforma voltada à entrega de mensagens web, **não operando como serviço de backup corporativo ou drive de nuvem permanente**; cabe ao usuário manter cópia local e segura de suas mídias).
• Uso indevido do link da declaração por terceiros.
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma.
• Falhas nos serviços de terceiros (provedores de pagamento, hospedagem, e-mail).

09 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cascavel/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10 Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato: